SGSSO – Sistema de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional
A “ISO 45001:2018” é uma norma internacional que especifica os requisitos para um “SSO” (Segurança e Saúde Ocupacional). O objetivo principal é proporcionar locais de trabalho seguros e saudáveis, prevenindo lesões e doenças ocupacionais.
A norma substitui a “OHSAS 18001” e a “NP 4397”, oferecendo uma estrutura que permite às organizações melhorar proativamente o seu desempenho em “SSO”. Além disso, a “ISO 45001:2018” ajuda as empresas a cumprir as exigências legais relacionadas à segurança e saúde no trabalho.
Âmbito
A ISO 45001:2018 destina-se a permitir que qualquer organização, independentemente do seu tamanho ou setor de atuação, forneça locais de trabalho seguros e saudáveis evitando lesões e problemas de saúde física ou mental relacionados com o trabalho e melhore continuamente o seu desempenho de “SSO”. Referem-se, a título de exemplo, alguns setores de atividade:
- Indústrias Transformadoras: empresas que produzem bens, desde pequenas fábricas até grandes instalações industriais.
- Serviços: organizações que oferecem serviços, como empresas de consultoria, hospitais, e instituições educacionais.
- Setor Público: governos e entidades públicas que buscam melhorar as suas práticas ambientais.
- Organizações Sem Fins Lucrativos: instituições que desejam demonstrar o seu compromisso com a sustentabilidade ambiental.
- Construção Civil: empresas envolvidas em projetos de construção e infraestruturas.
- Agricultura e Agroindústria: empresas que produzem ou processam produtos agrícolas.
- Energia: empresas de geração e distribuição de energia, incluindo renováveis.
- Transporte e Logística: empresas que operam no setor de transporte de mercadorias e pessoas.
Funções
A norma ISO 45001:2018 estabelece os requisitos para um Sistema de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional (SSO).;
- Âmbito: define o âmbito do sistema de gestão de SSO.
- Referências Normativas: lista as normas e documentos de referência.
- Termos e Definições: especifica os termos e definições usados na norma.
- Contexto da Organização: inclui a compreensão da organização e o seu contexto, bem como as necessidades e expectativas das partes interessadas.
- Liderança e Participação dos Trabalhadores: enfatiza o papel da liderança e a participação ativa dos trabalhadores.
- Planeamento: abrange a identificação de riscos e oportunidades, objetivos de SSO e planeamento para alcançá-los.
- Apoio: inclui recursos, competência, conscientização, comunicação e informação documentada.
- Operação: trata do planeamento e controle operacional, incluindo a preparação e resposta a emergências.
- Avaliação de desempenho: envolve a monitorização, medição, análise e avaliação do desempenho de SSO, auditorias internas e revisão pela direção.
- Melhoria: foca a melhoria contínua, incluindo a gestão de incidentes, não conformidades e ações corretivas.
Objetivos
A norma ISO 45001:2018 estabelece um sistema de gestão de saúde e segurança ocupacional (SSO) com vários objetivos principais:
- Melhorar a SSO dos Trabalhadores: proporcionar um ambiente de trabalho seguro e saudável para prevenir lesões e doenças relacionadas com o trabalho.
- Reduzir Riscos no Local de Trabalho: identificar e controlar os riscos para minimizar acidentes e incidentes.
- Cumprir Requisitos Legais e Outros: assegurar que a organização atue em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.
- Aumentar a Resiliência Organizacional: melhorar a capacidade da organização para responder a riscos e oportunidades relacionadas com a SSO.
- Melhorar Continuamente o Desempenho da SSO: implementar processos de melhoria contínua para otimizar a gestão da saúde e segurança ocupacional.
Esses objetivos ajudam a criar um ambiente de trabalho mais seguro e eficiente, beneficiando tanto os trabalhadores quanto a organização como um todo.